Conhecimentos avançados sobre o seguro de viagem

O seguro de viagem tem por objetivo garantir aos segurados, durante o período de viagem previamente determinado, o pagamento de indenização quando da ocorrência de riscos previstos e cobertos, nos termos das condições gerais e especiais contratadas.

Este seguro deve oferecer, no mínimo, as coberturas básicas de morte acidental e/ou invalidez permanente, total ou parcial por acidente, podendo ser oferecidas outras coberturas, desde que as mesmas estejam  relacionadas com viagem, como, por exemplo, cobertura por perda, roubo ou extravio de bagagem.

Tudo bem, mas essa definição do seguro de viagem nos já estamos cansados de saber, então neste artigo iremos nos aprofundar nos termos técnicos usados pelas seguradoras, que para nossa segurança, deveríamos conhecer. 

Seguro de viagem – Entendendo melhor o contrato

Apólice: documento emitido pela empresa formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos do seguro de viagem.

Avaria: dano causado ao bem segurado.

Aviso de sinistro: comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer ao segurador assim que tenha dele conhecimento.

Condições gerais: conjunto das cláusulas comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

Cosseguro: operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo segurado, entre duas ou mais seguradoras, que respondem, isoladamente, perante o segurado, pela parcela de responsabilidade que assumiram. 

Endosso: documento que configura qualquer alteração no contrato do seguro de viagem, feito de comum acordo entre o segurado e a seguradora.

Indenização: pagamento do prejuízo ao segurado, em caso de sinistro coberto, dentro do limite contratado para a cobertura e de acordo com as condições da apólice de seu seguro de viagem.

Prêmio: valor que o segurado e/ou estipulante paga à seguradora para ter direito ao seguro de viagem.

Proposta: documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar o seguro, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.

Resseguro: tipo de pulverização do risco em que o segurador transfere a um ressegurador parte do risco assumido, sendo, em resumo, um seguro do seguro.

Retrocessão: operação feita pelo ressegurador e que consiste na cessão de parte das responsabilidades por ele aceitas a outro, ou outros resseguradores, sendo, em resumo, o resseguro do ressegurador.

Risco: evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e cuja ocorrência dará direito à indenização descrita na apólice. 

Segurado: é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiro. No caso dos seguros de pessoas, é a pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro.

Seguro: contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar a outra pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos previstos nas condições contratuais. O segurador e o segurado são obrigados a guardar, no contrato de seguro, a mais estrita boa-fé e veracidade a respeito do objeto segurado e das declarações a ele concernentes.

Sinistro: representa a ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do plano de seguro de viagem.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: órgão fiscalizador das operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.

Seguro de viagem - fiscalize de perto seu contrato
Seguro de viagem – fiscalize de perto seu contrato

E para fecharmos este artigo com chave de ouro, listamos abaixo 13 recomendações para que você possa contratar seu seguro de viagem se isentando de problemas futuros:

1. Faça uma pesquisa de preços antes de contratar qualquer plano, pois existem diversas seguradoras no mercado e para essa modalidade de seguro não existe nenhuma tabela de preços. Mas atenção: faça a comparação sempre considerando o mesmo tipo de cobertura e o mesmo valor de capital segurado. Para te ajudar, deixo abaixo o link para cotação com as 10 (dez) melhores seguradoras do mercado brasileiro:

cotação seguro viagem

2. Leia atentamente a proposta e condições gerais do seguro, em especial as cláusulas referentes às garantias e aos respectivos riscos excluídos;

3. Não efetue pagamentos em dinheiro ou com cheques ao portador nem forneça dados pessoais ou efetue pagamentos àqueles que recorrem pessoalmente ou por telefone alegando necessidade prévia para liberação de valores de indenizações ou benefícios;

4. A proposta de contratação ou de adesão deverá ser totalmente preenchida e assinada. Caso haja declaração pessoal de saúde, questionário de perfil ou de avaliação de risco, deve-se responder a todas as perguntas de forma correta e completa, pois caso haja alguma declaração falsa, isto poderá acarretar a negativa de pagamento da indenização;

5. Verifique se a proposta contém os valores das indenizações discriminadas por cada tipo de cobertura contratada;

6. Leia toda a apólice do seguro viagem internacional antes de assinar, pois dessa forma você evitará grande parte dos problemas que poderão existir;

7. Você deve sempre informar a existência de doenças pré-existentes na declaração de saúde ou na entrevista qualificada, pois caso haja fraude, a operadora poderá não querer arcar com despesas no tratamento desta doença no exterior;

8. As condições gerais contêm uma série de informações importantes, como, por exemplo: glossário, contendo as principais definições, período de carência, riscos excluídos, critério de atualização de valores, documentos necessários no caso de pagamento da indenização, etc. As condições do plano de seguro devem estar à disposição do proponente previamente à assinatura da respectiva proposta;

9. Verifique se os seus direitos estão sendo cumpridos pelas empresas, como, por exemplo, o recebimento da apólice assinada pela seguradora;

10. Ao formular reclamação à SUSEP, apresente documentação que comprove seu vínculo com a empresa, tais como: cópia da apólice, certificado de seguro, contracheque ou outro documento que comprove o pagamento do prêmio, título de capitalização, contrato etc;

11. A reclamação deverá ser feita pelo segurado / beneficiário ou por procurador, através de documento contendo endereço completo para correspondência;

12. O ingresso de ação junto ao Poder Judiciário não suspende o curso do processo administrativo na esfera da SUSEP. A instauração de processo administrativo junto à SUSEP não suspende ou interrompe o prazo prescricional da respectiva ação judicial;

13. Consulte o Novo Código Civil ( Lei nº 10.406/02) sobre os prazos prescricionais.

Fote: SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

Seguro de Viagem – Abaixo, deixamos em destaque um vídeo, onde o Dr.Cristiano Fernandes, advogado especializado em direito do consumidor, responde perguntas que influenciam diretamente na hora de você fechar um contrato de seguro viagem:

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